Após o problema com a empresa Braiscompany, que não está realizando os pagamentos de seus investidores, o deputado estadual Wilson Filho (PSB) está propondo o retorno do debate em torno da regulamentação de transações envolvendo o mercado de criptoativos. Segundo o parlamentar, haverá a apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública com o dono da empresa, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Luto por mais transparência nesse segmento há algum tempo e ano passado foi discutida a lei que apresentei. Só não foi aprovada por uma falha acerca de quem faria a fiscalização. Agora, apresentarei um novo requerimento. Queremos que as empresas que trabalham com isso discutam conosco e prestem esclarecimentos ao povo paraibano”, explicou.
O parlamentar já apresentou um projeto de regulamentação do mercado de criptomoedas, mas a proposta foi recusada em 2021. Pelo projeto, o MP-Procon seria o órgão fiscalizador das empresas que atuam com criptomoedas no estado. No entanto, o Projeto de Lei 3.155/2021 foi vetado. O PL 23.155/2021 pretendia exigir um controle diante de empresas que atuam neste setor, através do programa de proteção e defesa do consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon).
“As empresas de criptomoedas que atuam na Paraíba deveriam apresentar um relatório anual ao MP-Procon sobre as atividades financeiras da plataforma. Isso daria mais transparência que é algo necessário a quem investe. Além de ser uma forma de diminuir a atividade de negócios suspeitos, considerados pirâmides financeiras”, disse.
A Braiscompany, que diz ter um negócio de “aluguel de criptoativos”, tem atrasado há mais de dois meses os pagamentos aos clientes, esquema acusado de ser pirâmide financeira por Tiago Reis, o CEO da Suno Research.
A crise da Braiscompany segue sem freio. Na segunda-feira (6), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que está investigando — novamente — a suposta empresa de investimentos em criptomoedas em decorrência de denúncias de clientes feitas ao órgão.
Na última terça-feira (7), o vereador de João Pessoa, Odon Bezerra (PSB), decidiu se pronunciar sobre os atrasos nos pagamentos que a Braiscompany deve aos clientes espalhados por todo Brasil, especialmente na Paraíba, estado sede.
Regulamentação nacional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de fraude com com utilização de criptoativos e suas penas. O texto (Lei 14.478, de 2022) foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em 180 dias.
De acordo com a nova lei, as prestadoras de serviços de ativos virtuais somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização de órgão ou entidade da administração pública federal. O órgão responsável pela regulação estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para a adequação às regras do projeto por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade.
Redação com Click PB