Foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) que apontam subsídios para o transporte público na Paraíba. No documento publicado nesta quarta-feira (28), o governador João Azevêdo (PSB) autorizou a redução da base de cálculo ICMS nas operações internas com óleo e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.
O primeiro decreto determina que em caso de aumento tarifário de até 7% por parte do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB), não haverá qualquer alteração no preço da passagem em relação a 2022. Sendo maior que 7%, o preço da passagem, então, atualiza com o percentual que for superior aos 7%.
Já o segundo decreto estende, até o dia até 28 de fevereiro de 2023, o prazo das recomendações num decreto de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano.