Os proponentes dos projetos da Lei Aldir Blanc com pendências estão sendo convocados pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), para resolverem essas questões. Os proponentes que estão pendentes devem ir à Secult até esta quarta-feira (31), para encerrar seus processos. A Secult está localizada no Parque do Açude Novo, por trás do Terminal de Integração de Passageiros.
“É importante que os contemplados pelos recursos se atentem para estas questões. A Secult está de prontidão para viabilizar a melhor forma de auxiliar a classe artística da cidade”, destacou Giseli Sampaio, secretária de Cultura de Campina Grande.
O chamado é para quem já fez a contrapartida, porém falta apresentar o relatório final, e também para os que ainda não deram sua contrapartida, segundo Crisóstomo Lima, da equipe jurídica da pasta. A Secult, que gerenciou a Lei, aprovou mais de 500 projetos, no âmbito municipal, que destinou mais de R$ 2,6 milhões.
Foram nove editais lançados no município em 2020, na 1ª edição da Aldir Blanc, para apresentações e capacitações artísticas. Os recursos repassados foram de R$ 2,6 milhões, ainda em 2020, para shows, espetáculos e oficinas, e de R$ 61 mil em 2021 para as ações formativas.
Crisóstomos reforçou que, a não entrega do relatório poderá acarretar em processo judicial por se tratar de uma das cláusulas do edital. Como também a não realização da contrapartida poderá gerar processo de ressarcimento ao erário público.