A Câmara Municipal de Campina Grande votou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que dispõe sobre a implementação do piso salarial para os profissionais que exercem atividades de agente comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
A proposta adequa a legislação Municipal à emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que fixou em dois salários mínimos a remuneração base para as duas categorias.
Pelo projeto, o Município de Campina Grande não poderá efetuar pagamentos inferiores a R$ 2.424,00 (valor correspondente a dois salários mínimos atuais) para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (REP), comemorou a aprovação da proposta, reforçando a valorização que o novo piso trará às duas categorias.
“Mais que justo! É o reconhecimento ao trabalho e à contribuição que esses profissionais dão à saúde pública de nossa cidade”, disse.
O projeto foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, e já será implantado no contracheque dos trabalhadores pela prefeitura.
