O Procon de Campina Grande autuou 14 postos de combustíveis nesta quarta-feira (13), durante operação de fiscalização extraordinária com foco na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do litro do etanol. Com isso, já passam de 30 pontos de revenda do produto que foram penalizados por não reduziram o valor de combustíveis cobrado ao consumidor final. O prazo para os autuados apresentarem defesa é de 20 dias úteis, após notificação.
Segundo o coordenador do órgão, Saulo Muniz, essa operação de fiscalização em postos de combustíveis teve início na semana passada, quando 17 estabelecimentos foram autuados devido à falta do repasse da redução no preço do litro da gasolina, conforme determina a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 – criada no Congresso Nacional e os cinco Decretos do Governo da Paraíba de 1 de julho de 2022 que determinam a readequação da alíquota de cobrança.
Etanol – “Nesta semana estamos intensificando os trabalhos na comercialização do etanol e na próxima semana no combustível diesel S500 e diesel S10, inclusive já expedimos notificação nesse sentido”, informou Muniz, acrescentando que uma notificação foi expedida pelo órgão, nessa terça-feira (12) estabelecendo um prazo de 5 dias úteis para que todos os fornecedores apresentem a média de preço praticada nos últimos 60 meses, ou seja 5 anos, para que seja estabelecido um valor médio a partir da série histórica.
No período de 18 a 22 deste mês (de segunda a sexta-feira), o Procon de Campina Grande vai realizar mais uma operação extraordinária nos postos de combustíveis. Desta vez com foco na comercialização do diesel S500 e diesel S10. O preço médio do óleo diesel S10, por exemplo, tem sido comercializado ao preço de R$ 7,99, no bairro do Mirante e o fato tem chamado a atenção dos consumidores que estão registrando reclamações no órgão.
“O Procon Municipal está nas ruas e vai fazer valer os direitos do consumidor e o fornecedor que não estiver respeitando a legislação vigente será penalizado como determina a Lei”, garantiu Saulo Muniz, coordenador do Procon campinense, acrescentando que desde o início da deflagração das operações extraordinárias do órgão, no começo deste mês, os postos de combustíveis estão reduzindo os preços gradativamente. “Depois do trabalho ostensivo realizado ontem, por exemplo, o preço do litro do etanol começou a cair e o consumidor já poder encontrar o produto por R$ 4,99”, comemorou Muniz.