O prefeito André Gomes (PDT) protocolou na manhã desta quarta-feira (06) o projeto de lei que concede o novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O novo salário passa a ser de R$ 2.424,00 e Boa Vista é um dos primeiros municípios brasileiros a fixar o novo piso.
O prefeito de Boa Vista, localizada na região metropolitana de Campina Grande, esteve na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 06, protocolando o Projeto de Lei nº 018/2022 e encaminhando a mensagem ao projeto para que seja apreciada na próxima sessão ordinária do legislativo municipal.
Recebido pelo vereador Fernando Aires, presidente da Câmara Municipal, o prefeito entregou a minuta do projeto de lei que prevê a fixação do novo piso salarial de R$ 2.424,00 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município, em conformidade com o dispositivo federal na Portaria GM/MS nº 1.971/22.
O gestor de Boa Vista acrescentou ao projeto a garantia que o pagamento do novo valor terá seus efeitos retroativos à 1º de maio.
“Esses profissionais são de extrema importância para a efetivação de diversos serviços públicos, sendo o primeiro contato da população com as ações de saúde, merecem respeito, valorização e reconhecimento” lembra o prefeito André Gomes.
Boa Vista é um dos primeiros municípios brasileiros a apresentar o projeto de lei que fixa o novo piso salarial aos ACS e ACE, em consonância com a Emenda Constitucional nº 120/2022 de 05 de maio.