A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), uma medida provisória que autoriza os postos de combustíveis a comprar etanol hidratado diretamente de produtores ou importadores, dispensando a intermediação atualmente obrigatória de distribuidores. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Por se tratar de medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde o dia 11 de agosto, data da publicação. Para se tornar legislação permanente, a proposta precisa ser aprovada com urgência em até 120 dias, sob risco de perder a vigência. Isso porque a MP só vale até o dia nove de dezembro.
A proposta segue para o Senado com algumas alterações. A parte do texto que inicialmente permitia que os postos com marca comercial (bandeira) de um distribuidor pudessem vender também combustíveis de outros fornecedores, mesmo que isso fosse informado aos consumidores, foi retirada.
Para o relator da proposta, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o governo acredita que isso poderia “baratear” o preço dos combustíveis. Os partidos de oposição estão questionando a ideia de que um posto de determinada bandeira venda produtos de marca diferente.
Outra alteração foi a incidência da contribuição para o PIS-Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre o etanol anidro quando destinado à mistura com a gasolina. Segundo o governo, o objetivo é equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o importado.
Um dos dispositivos que foram incluídos na MP permite ainda a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, “sem limitação geográfica e terrena”. A medida ainda precisa passar pela regulamentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Custo final
Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis estava sendo debatida desde 2019. A intenção do governo é aumentar a competição no setor.
Para o deputado Augusto Coutinho, o objetivo é diminuir o custo final do combustível. “A venda direta a postos é uma boa iniciativa. Você tem uma região que tem usinas que podem vender aos postos de toda a região, barateando os custos do frete”, afirmou.
Com R7