Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas. Esses são alguns dos erros encontrados por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19 na Paraíba.
O número de registro de pessoas de outros estados que receberam a vacinação na Paraíba chega, até o momento, a 54.922 pessoas.
Segundo levantamentos do TCE-PB, na lista de vacinados ainda aparecem possíveis irregularidades, como o uso de CPFs inexistentes de 8.973 pessoas e 341 que já estariam mortas.
Os dados foram cruzados com informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos. Esses dados levantados diariamente pelo TCE e são calculados a partir do total de vacinas aplicadas.
Comitê de acompanhamento
Diante de todas as informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle presentes no encontro, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid.
O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possíveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.
O Governo do Estado e municípios da Paraíba já receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.
Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.
